A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena na unidade prisional conhecida como Papudinha. O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, os advogados alegam que Bolsonaro enfrenta “progressiva deterioração fisiológica”, em razão de doenças crônicas e sequelas decorrentes de cirurgias anteriores. A defesa sustenta haver risco de morte e incompatibilidade entre o ambiente prisional e as terapias contínuas indicadas. Para embasar a solicitação, foram apresentados parecer de assistente técnico ligado ao médico Cláudio Birolini e relatório fisioterapêutico.
Em manifestação oficial, a PGR argumenta que o ex-presidente recebe atendimento médico compatível com as condições descritas pela própria defesa, dentro do ambiente prisional. Segundo o órgão, não houve mudança relevante no quadro fático que justifique a concessão de prisão domiciliar. A unidade, de acordo com o parecer, dispõe de assistência médica 24 horas e conta com suporte avançado do Samu para atendimentos de urgência.
O procurador-geral também destacou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia negado pedido semelhante, mantendo a execução da pena em regime fechado.
Em decisão datada de 19 de dezembro de 2025, Moraes ressaltou a gravidade dos atos relacionados a tentativas de fuga atribuídas ao ex-presidente. O entendimento reafirmado é de que a prisão domiciliar somente é cabível quando o tratamento médico não pode ser oferecido no local de custódia — circunstância que, segundo a PGR, não se verifica neste caso.
Fonte: Blog do BG
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