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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

AM: ESTADO DEVERÁ PAGAR R$ 50 MIL PARA A FAMÍLIA DE CADA PRESO MORTO


A Defensoria Pública do Amazonas deverá pedir que o governo do Estado pague R$ 50 mil a cada uma das 64 famílias de detentos mortos em unidades prisionais na semana passada. O pagamento, que deverá somar R$ 3,2 milhões, já foi defendido pelo próprio Executivo diante do entendimento de que a segurança das vítimas deveria ter sido garantida pela administração estadual.
Na quinta-feira, o defensor Carlos Alberto Almeida disse que o valor foi estipulado com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de casos similares. 
— Conversamos com a Procuradoria-Geral do Estado e há o entendimento pacífico de seguir precedentes estabelecidos por tribunais superiores.
O defensor público-geral, Rafael Barbosa, acrescentou que, em alguns casos, poderá ser definido pagamento de pensão. O órgão deve começar a receber na próxima semana familiares das vítimas para coletar dados e formalizar o valor. A reportagem não conseguiu contato com o governo na noite de quinta-feira. 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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