A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (493 votos a favor e nenhum contrário), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, segue agora para análise no Senado (Portal 96FM).
O que muda com a nova proposta
- Isenção total: Quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do IR. Estima-se que cerca de 65% dos declarantes de IR, ou aproximadamente 26,6 milhões de pessoas, serão beneficiados.
- Desconto escalonado: Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução progressiva do imposto, com descontos que podem chegar a R$ 978 mensais.
- Tributação mínima para alta renda: Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% de IR, inclusive sobre lucros e dividendos, atualmente isentos.
- Compensação fiscal: A arrecadação adicional proveniente da tributação sobre alta renda será utilizada para compensar perdas de estados e municípios.
- Aplicação do desconto: O benefício será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que atualmente possui tributação exclusiva na fonte.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Se aprovado, deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrar em vigor em 2026. A medida visa aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda, sendo uma promessa de campanha do presidente (Portal 96FM).
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