O Senado Federal oficializou, nesta segunda-feira (31), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma das vagas de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A indicação foi formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e assinado por outros 19 senadores.
O processo ocorreu no mesmo dia em que o TCU comunicou ao Senado a renúncia do ministro Bruno Dantas, abrindo a vaga que será ocupada pelo indicado.
Aliados de Pacheco trabalham para que a indicação seja votada já na quarta-feira (2), durante a sessão presencial do esforço concentrado do Senado. A expectativa é de que o nome seja levado diretamente ao plenário, com votação secreta e sem a realização de sabatina em comissão.
Embora o rito tradicional envolva a indicação por lideranças partidárias e a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos, seguida de arguição pública, a legislação não torna obrigatória a realização da sabatina em comissão.
O Decreto Legislativo nº 6/1993 estabelece que a votação deve ser secreta e realizada em sessão pública. Em 2007, o Senado adotou procedimento semelhante ao aprovar Raimundo Carreiro para o TCU sem arguição pública, após acordo entre as lideranças.
Caso seja aprovado pelo Senado, o nome de Rodrigo Pacheco ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para que a indicação seja efetivada.
A possível nomeação ocorre meses depois de Pacheco ter sido preterido na disputa por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou sendo indicada para Jorge Messias. Posteriormente, Messias teve sua indicação rejeitada pelo plenário.
O governo federal deverá orientar sua base a favor da indicação de Pacheco para o Tribunal de Contas da União.
FONTE: GRANDE PONTO, COM INFORMAÇÕES DO METRÓPOLES.
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