As contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra, receberam parecer prévio pela desaprovação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A manifestação segue o entendimento técnico da Corte de Contas e amplia a pressão sobre o gestor, que já enfrenta recomendação semelhante em relação às contas de 2023.
Entre os principais pontos apontados está a abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a análise, o percentual permitido era de até 25% do orçamento — cerca de R$ 212,8 milhões —, porém o município abriu R$ 660,2 milhões, o que representa 77,55% do total.
O Ministério Público de Contas destacou que, mesmo em situações de excesso de arrecadação, o limite estabelecido na LOA deve ser respeitado, o que não teria ocorrido. O descumprimento foi considerado uma irregularidade relevante na execução orçamentária.
Outro ponto levantado foi a falha na prestação de informações obrigatórias ao tribunal. O parecer menciona a ausência ou envio incompleto de documentos essenciais, como dados fiscais e registros orçamentários e patrimoniais, comprometendo a análise das contas.
Diante das inconsistências, o órgão opinou pela emissão de parecer desfavorável e sugeriu a abertura de processo para apuração de responsabilidade. A decisão final, no entanto, caberá à Câmara Municipal de Mossoró, após o julgamento definitivo pelo TCE-RN.
Fonte: Portal Grande Ponto, com informações do Diário do RN.
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