O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, solicitou audiências juntos aos Poderes Executivo e Judiciário e Tribunal de Contas do Estado (TCE), como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, para começar a ter soluções sobre demandas dos prefeitos neste começo de gestão em 2025.
Anteomar Pereira disse que aguarda respostas com agendamento de datas do Gabinete Civil do governo Fátima Bezerra (PT) e e gabinetes dos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e do TCE, desembargador Ibanez Monteiro e conselheiro Carlos Thompson Fernandes.
“Estamos tomando o pé da situação, dos funcionários, dos contratos, a questão da sede, que nós estamos buscando um local para poder instalar a Federação. Então, solicitamos essas audiências para que nós possamos dialogar primeiro para poder tomar decisões”, disse “Babá”, que também pretende viajar a Brasília, no dia 10 de fevereiro, para se reunir com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
“A situação financeira hoje dos municípios é o que mais preocupa, a gente vê que o FPM está em decadência e nós temos repasses constitucionais por parte do governo do Estado, sempre com atraso, principalmente a questão do transporte escolar”, destacou Pereira, que acrescentou: “As escolas estão começando o ano letivo agora e muitos municípios não receberam recursos nem do ano passado”.
Pereira disse que outra questão é repasse de recursos da Farmácia Básica, que já tem decisão judicial determinando a liberação das verbas, assunto a ser tratado na audiência do TJ.
Já em Brasília, o presidente da Femurn disse que vai acompanhar na CNM como anda a interlocução junto ao Congresso Nacional para tratar de pautas que considera importantes, sobretudo para os pequenos municípios, que sobrevivem financeiramente dos repasses constitucionais do ICMS, o imposto estadual do Fundo de Participação, federal, que é calculado principalmente com a arrecadação do Imposto de Renda. “É o caso do projeto que trata das questões dos precatórios, a maioria dos municípios está endividada e é importante que essa lei seja aprovada pelos parlamentares federais para limitar os repasses dos precatórios”, avisou.
Outro tema relevante, segundo “Babá” Pereira, é a desoneração da folha de pessoal dos municípios, reduzindo de 20% para 8% a contribuição previdenciária por conta da Medida Provisória do governo federal que está para vencer o prazo de validade.
De acordo com a CNM, uma reforma previdenciária ampla, somente para os regimes próprios da previdência, reduziria em 50% o déficit dos municípios, vez que até agora só 32% dos entes locais tiveram reformas da previdência.
Tribuna do Norte
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