O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Obtido pela coluna, o despacho foi assinado no último dia 18 de março, ao analisar uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro.
Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. A prisão preventiva tem duração indeterminada e pode ser decretada antes mesmo do julgamento do réu.
Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Caso sejam confirmadas essas infrações, elas poderiam justificar a prisão do ex-presidente antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do STF.
Por fim, Moraes solicitou que o Ministério Público Federal avalie a necessidade de aplicar medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro, impedindo novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
No dia 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não apresentou sua posição sobre o caso.
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