SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E
ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 007/2015
Transfere o Ponto Facultativo do dia o Funcionário Público nos
Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras
providências.
O Prefeito Constitucional Municipal de São Tomé, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
conforme a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDOque no dia 28 de outubro do corrente ano,
quarta feira, é dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO, celebrado em
todo território nacional;
CONSIDERANDO que no dia 29 de outubro do corrente ano,
quinta feira, é data comemorativa alusiva a EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA de nosso município, feriado municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado que a data comemorativa ao dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO no âmbito municipal será transferida para o dia 30 de outubro do corrente ano, sexta feira.
PARÁGRAFOÚNICO. O disposto no “caput” não se aplica as secretarias com serviços considerados essenciais, quais sejam, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e o Hospital Maternidade Rita Leonor de Medeiros.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Tomé/RN, de 20 de outubro de 2015.
Gutemberg Pereira da Rocha
Prefeito Municipal Publicado
por: JOSÉ JOSIVALDO DA SILVA Código Identificador: 4923B501
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