MOSSORÓ: PARECER TÉCNICO DO TRE RECOMENDA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE ALYSSON BEZERRA

 O parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recomendou a desaprovação das contas da campanha de Allyson Bezerra (União Brasil), prefeito reeleito de Mossoró, e do vice, Marcos Medeiros (PSD), com base em falhas que comprometem a regularidade dos registros financeiros.

De acordo com o documento, os problemas identificados representam 14,72% do total de gastos de campanha, percentual considerado significativo segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A análise foi fundamentada no artigo 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, que estabelece critérios para a avaliação das contas eleitorais. A decisão final sobre a aprovação ou reprovação caberá à Justiça Eleitoral, com base nesse parecer técnico.

Lembrando que por se tratar de um parecer técnico recomendando a desaprovação, não há nada que impede a diplomação do prefeito reeleito e de seu vice, no dia 16 de setembro.

Explicando:

Um parecer técnico é um relatório elaborado por uma equipe especializada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável por analisar as contas de campanha de candidatos. Quando as contas de campanha de um prefeito são reprovadas, isso não implica automaticamente na perda do mandato. A desaprovação das contas é um processo administrativo e não uma ação que comprove irregularidades graves, como abuso de poder econômico ou fraude. Para que o mandato seja questionado, seria necessário um processo específico, como uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que exige provas de que irregularidades influenciaram o resultado da eleição.

Ismael Souza