A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada após a constatação de que o Estado ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo alega que conseguirá reverter a decisão.
“O processo que trata do PVL da operação (17944.006550/2024-61) foi arquivado pela STN de ofício por ultrapassar e violar o montante disponível no Espaço Fiscal do Estado”, afirma o parecer da STN.
O PVL (Pedido de Verificação de Limites e Condições) é um requisito para operações de crédito envolvendo entes federativos. Apesar da recusa inicial, o secretário adjunto de Planejamento do Estado e coordenador do Projeto RN Sustentável, Dionísio Gomes, mostrou-se confiante na reversão do quadro. “Estamos apresentando toda a estrutura financeira exigida. Temos certeza de que vamos convencê-los, pois o valor total foi aprovado em 2011 e já utilizamos uma parte”, declarou.
Ele diz que o contrato segue em análise pelo Banco Mundial e tem previsão de assinatura para janeiro de 2025. O impasse, no entanto, ganhou destaque após ser mencionado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que afirmou ter o Banco Mundial recusado a concessão do empréstimo. O parlamentar criticou o desequilíbrio fiscal do Estado.
Além de exceder os limites de gastos com pessoal, a Procuradoria da Fazenda Nacional considera que os recursos configuram um novo empréstimo, e não a continuidade do contrato original. Gomes rebateu a interpretação: “Esse processo deve ser concluído em janeiro, quando assinaremos o contrato. São 180 milhões de dólares, sendo 80% destinados a estradas e 20% a turismo e agricultura familiar, fomentando o desenvolvimento do interior do RN.”
Os recursos são essenciais para a continuidade do programa de recuperação de estradas estaduais. Segundo o Governo, o planejamento inclui a recuperação de 500 km de rodovias por meio do Programa Governo Cidadão, financiado pelo Banco Mundial, além de 130 km em parceria com o DNIT e outros 140 km no processo de federalização da RN-104, que passará a integrar a malha rodoviária federal.
Originalmente, a segunda fase das obras seria custeada com recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). No entanto, o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou que o Estado não receberá a parcela de R$ 400 milhões prevista para 2025 pelo mesmo motivo que a STN impede a continuidade do empréstimo com o Banco Mundial: o descumprimento da meta de redução de despesas com pessoal.
O Governo poderá retomar o acesso ao PEF em 2026, caso alcance a meta de 2025, que exige uma redução de 0,7% no comprometimento da folha de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Isso equivale a uma redução de 10% sobre a diferença entre o limite máximo de 49%, estipulado pela LRF, e o percentual atual de 56% da RCL dedicado a salários de servidores públicos. “Há dificuldades que estão sendo superadas, já que estão relacionadas à Receita Corrente Líquida, que contabiliza os últimos doze meses. Estamos apresentando informações recentes e aguardando aprovação”, concluiu Dionísio Gomes.
Informações: Tribuna do Norte
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