O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), propõe vincular o valor das multas de trânsito ao preço de mercado do veículo envolvido na infração. A proposta tem como objetivo tornar o sistema de multas mais justo, levando em consideração a capacidade financeira dos motoristas. Dessa forma, motoristas com carros mais caros pagariam multas mais altas, enquanto aqueles com veículos de menor valor seriam menos impactados.
A medida sugere que as infrações sejam classificadas de acordo com coeficientes proporcionais ao valor do veículo, com diferentes percentuais para infrações leves, médias, graves e gravíssimas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seria responsável por atualizar os valores anualmente. O projeto ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, e, se aprovado, seguirá para o Senado, podendo entrar em vigor em até 180 dias após sua sanção.
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