A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (3) favorável à redução de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, em razão de atividades de trabalho, estudo e leitura.
Segundo o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a recomendação é pelo deferimento do benefício, conforme a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
A defesa de Silveira apresentou documentos comprovando que ele prestou 92 dias de trabalho entre março e julho de 2025, o que corresponde a 30 dias de desconto na pena. Além disso, o ex-parlamentar teria lido 12 livros e concluído dois cursos — um de 240 horas e outro de 180 horas — resultando em mais 83 dias de remição.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Atualmente, ele cumpre pena no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Vale lembrar que recentemente a PGR também emitiu parecer favorável às saídas temporárias de Silveira para tratamento pós-operatório no joelho, mas negou o pedido de prisão domiciliar — questão que também será analisada por Moraes.
Fonte: CNN Brasil
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