O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, de 64 anos, foi convocado para depor na CPMI do INSS, mas obteve habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão mantém o comparecimento de Lincoln na tarde de segunda-feira (3), porém na condição de testemunha, com direito ao silêncio e à não autoincriminação.
O despacho, datado de 28 de outubro, também assegura que Lincoln seja assistido por advogados durante a oitiva — entre eles, o potiguar Erick Pereira. A defesa alegou que, embora convocado como testemunha, ele é na prática investigado, já que teve bens bloqueados e sigilos quebrados por decisão da 7ª Vara Federal do DF, no processo nº 1051897-93.2025.4.01.3400.
Presidente da Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA) desde 2020, Lincoln é acusado de desviar mais de R$ 221 milhões entre 2023 e 2025, segundo a Operação Sem Desconto. A investigação aponta irregularidades em acordos com o INSS para descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A AGU sustenta que a CBPA seria uma entidade de fachada, criada para fraudes e vantagens indevidas a agentes públicos. A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln e pediu ao Coaf um relatório financeiro sobre suas movimentações.
📖 Com informações de Tribuna do Norte
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