A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
Eduardo Bolsonaro estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal. No entanto, o mandato foi cassado em 18 de dezembro de 2025, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição Federal, que proíbe a ausência em mais de um terço das sessões do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro passou a residir nos Estados Unidos no início de 2025. À época, afirmou publicamente que a mudança ocorreu para evitar o que classificou como perseguição política e jurídica no Brasil. Mesmo fora do país, tentou manter o exercício do mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas as tentativas não foram aceitas pela Câmara.
No ato declaratório publicado no DOU, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025. O documento também determina o retorno imediato ao exercício do cargo efetivo, na lotação de origem, para regularização da situação funcional.
A publicação ressalta ainda que eventuais ausências injustificadas poderão resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares, conforme a legislação vigente.
Fonte: Portal 98 FM Natal
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