O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou um novo recurso apresentado pelo vereador de Mossoró Cabo Deyvison, que buscava validar sua saída do MDB sem perder o mandato. Com a decisão, permanece o entendimento da Corte de que o parlamentar não comprovou justa causa para deixar o partido pelo qual foi eleito em 2024.
O caso tramita no TRE-RN desde março deste ano. Após decisão unânime desfavorável ao vereador em maio e a rejeição de embargos de declaração em julho, a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, também negou o recurso especial que pretendia levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o tribunal, o apoio do MDB à candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Estado não configura mudança substancial no programa partidário capaz de justificar a desfiliação com manutenção do mandato. O entendimento segue a jurisprudência do TSE, que considera insuficientes mudanças de alinhamento político em âmbito local ou regional para caracterizar justa causa.
Eleito vereador pelo MDB com 1.766 votos, Cabo Deyvison deixou a legenda em abril deste ano para se filiar ao PL, partido pelo qual disputará uma vaga na Câmara dos Deputados. A defesa sustentou que o reposicionamento político do MDB no Rio Grande do Norte rompeu a coerência do projeto que motivou sua eleição, argumento rejeitado pela Justiça Eleitoral.
Apesar das sucessivas derrotas judiciais, o mandato do vereador ainda não foi cassado. A possível perda da cadeira será analisada em outro processo, movido pelo diretório nacional do MDB, que acusa o parlamentar de infidelidade partidária e pede que a vaga seja destinada ao primeiro suplente da legenda, Yan Granjeiro.
Fonte: Portal Grande Ponto, com informações do Agora RN.
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