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sábado, 3 de dezembro de 2016

TEXTO PEC DA REELEIÇÃO ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO DOS PREFEITOS ELEITOS

O plenário do Senado aprovou hoje (30) um requerimento para desmembrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. A intenção inicial era votar a PEC nesta quarta-feira, mas os senadores optaram por dividir o conteúdo da proposta, mantendo na pauta do plenário a parte que trata da reeleição e remetendo o restante à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O texto que será votado pelo plenário estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeitos atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não.

O trecho que foi separado da PEC são artigos que tratam de candidaturas de policiais e bombeiros militares. Esses artigos preveem que eles poderão ficar agregados desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração até o limite máximo de três meses. Se eleito, permanecerá agregado contando-se o tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; e, se não reeleito, retornará à atividade.

AGÊNCIA BRASIL

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