ENTENDA O PROGRAMA "MAIS MÉDICOS"

Flávia Faria

 

FOLHA DE SÃO PAULO

 

 O governo de Cuba anunciou a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos. A decisão foi tomada em retaliação a exigências feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a continuação do programa.

Abaixo, entenda como funciona o Mais Médicos e por que os cubanos são contratados em um regime diferente daquele aplicado aos profissionais brasileiros e de outras nacionalidades.

O que é o programa Mais Médicos?

 
O Mais Médicos foi criado em outubro de 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). O principal eixo é a contratação de médicos para atuar em postos de saúde de municípios e localidades onde faltam profissionais. Além disso, o programa inclui ações de expansão do número de vagas de cursos de graduação, especialização e residência médica e melhoria de infraestrutura da saúde.

Que médicos podem participar?

 
Há uma ordem na escolha dos médicos. A prioridade é para aqueles com registro no país. Isso inclui médicos brasileiros formados no Brasil, mas também estrangeiros formados aqui e brasileiros ou estrangeiros formados fora do Brasil que tiveram seus diplomas revalidados pelo governo brasileiro (isso acontece por meio de uma prova, chamada Revalida).

Se ainda restarem vagas, a oferta é liberada para médicos brasileiros formados no exterior que não tiveram o diploma revalidado. Não sendo preenchidas as vagas, podem ser chamados médicos estrangeiros formados no exterior e sem diploma revalidado no Brasil. Por fim, se todas essas categorias não completarem o número de vagas oferecidas, são chamados os médicos cubanos.

Quanto recebem os médicos do programa?

 
O valor pago, atualmente, é de R$ 11.865,60 (houve reajuste no início deste ano). Os cubanos, contudo, recebem cerca de R$ 3.000. O governo brasileiro arca com o valor total da bolsa, mas o governo de Cuba fica com a maior parte. Além disso, todos os médicos, inclusive os cubanos, têm alimentação e moradia custeadas pelas prefeituras das cidades onde atendem.

Como é o contrato e o pagamento a Cuba?

 
Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo Mais Médicos. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde). O contrato, portanto, não é firmado individualmente com cada médico, já que eles são funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba. Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte ao médico (cerca de um quarto), e retém o restante. Isso está previsto no acordo firmado com o governo brasileiro quando o Mais Médicos foi criado.

Quais as exigências feitas por Jair Bolsonaro (PSL)?

 
Segundo publicação do presidente eleito em sua conta no Twitter, a continuidade do acordo foi condicionada à “aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos” e à “liberdade para trazerem suas famílias”.

Jair M. Bolsonaro

Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.

O que disse o governo cubano?

 

O Ministério da Saúde Pública de Cuba decidiu não mais participar do Mais Médicos. Em nota, afirmou que Bolsonaro “com referências diretas, depreciativas e ameaçando a presença de nossos médicos, disse e reiterou que vai modificar os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito para a Organização Panamericana da Saúde e o que foi acordado por ela com Cuba, ao questionar a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única forma a contratação individual.” O texto também afirma que “as mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis ​​e descumprem as garantias acordadas desde o início do programa”.

Quais as regras para revalidação do diploma de medicina no Mais Médicos?

 
Os profissionais formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, podem atuar por até três anos (tempo de duração do contrato) pelo Mais Médicos sem necessidade de passar pelo Revalida. Isso foi considerado legal pelo Supremo Tribunal Federal. Para que possam renovar o contrato, contudo, é necessário a revalidação do diploma.

Qual o tipo de atuação desses médicos cubanos?

 
Eles atuam em programas de saúde da família, que oferece consultas e assistência básica em postos de saúde, assim como os demais profissionais do Mais Médicos.

Para onde foram os médicos cubanos?

 
Os cubanos são o último grupo na lista de prioridade para alocação de vagas. Ou seja, ficaram com as vagas que não foram preenchidas por brasileiros e por estrangeiros de outras nacionalidades. Assim, a maioria dos cubanos foi para locais que os outros profissionais não quiseram ir. Isso inclui periferias de cidades grandes, municípios menores e com menos estrutura e distritos indígenas.

Há restrição de nacionalidade para os médicos estrangeiros?

 
Sim, mas apenas no caso daqueles que não se formaram no Brasil. Eles não podem ser de países em que a proporção de médicos por mil habitantes seja inferior a 1,8. Essa é a proporção que o Brasil tinha em 2013, quando o Mais Médicos foi criado.

Há quantos médicos cubanos trabalhando pelo Mais Médicos?

 
Atualmente, o programa soma 18.240 vagas distribuídas em cerca de 4.000 municípios. Destas, cerca de 8.332 são ocupadas por médicos cubanos. Eles trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa (80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes), segundo a Opas. São 301 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população. Outras 4.5251 vagas são ocupadas por médicos formados no Brasil e 2.842 brasileiros formados no exterior. Também há 451 estrangeiros de outras nacionalidades sem diploma revalidado pelo governo brasileiro. Por fim, há mais de 2.000 vagas ociosas, sem médicos.

Quando os cubanos deixarão o programa?

 
Ainda não se sabe, mas o esperado é que deixem o país até 31 de dezembro —antes, portanto, da posse de Jair Bolsonaro (PSL).

Há médicos brasileiros suficientes para ocupar as vagas que ficarão vazias?

 
Em tese sim, mas a reposição levaria tempo. Hoje, além das 8.332 vagas ocupadas por cubanos, há cerca de 2.000 não preenchidas. Boa parte dos cubanos está em locais mais pobres, afastados dos grandes centros e com menos estrutura, onde os médicos brasileiros nem sempre querem ir. Seria preciso, portanto, criar novos incentivos para atrair profissionais a essas localidades.

O que o Ministério da Saúde pretende fazer para preencher as vagas que ficarão ociosas?

 
O ministério deve lançar nos próximos dias um novo edital do Mais Médicos para as vagas que ficarão vazias. Também se estuda propor uma medida para os alunos recém-formados em medicina que cursaram a faculdade com financiamento da mensalidade pelo Fies. Eles poderiam abater parte da dívida estudantil com a participação no programa