Alguns senadores tentaram aprovar em regime de urgência, o projeto
que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na
resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da
possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos
condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de
2010.
Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para hoje (20).
Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros
para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto
pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão desta
terça-feira (20).
Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias
41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem
partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. “Há
uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser
alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse
projeto”, afirmou Reguffe.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade de
urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a
Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A
senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e
que tal iniciativa tem de ser respeitada.
Proposta
A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as
penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após
a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.
O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo
Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de
inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da
Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de
inelegibilidade.
Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou
que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento
configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei
nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”
O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.
*Com informações da Agência Senado
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