Foto: Reprodução/Internet
Em uma só canetada, o prefeito de Santo Antônio, Josimar Ferreira,
exonerou todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da sua
gestão, com algumas exceções. As exonerações foram publicadas na edição
de hoje do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte. No
entanto, a portaria assinada pelo chefe do executivo municipal só entra
em vigor a partir do dia 1º de dezembro.
Só escapou da canetada do gestor, os secretários municipais, o
Procurador-Geral do Município, Procurador da Defensoria Pública,
Procurador da Defensoria Pública do Município, Controlador Geral do
Município, Pregoeiros e o Chefe do Departamento da Administração Geral.
Os demais já anteciparam o Natal e o Ano Novo e sem previsão de retorno.
Sem especificar o motivo da decisão tomada, bem como o período de
validade de tal medida, o prefeito busca se adequar ao índice de
despesas com folha de pessoal, pois fechou o primeiro ano de sua gestão
extrapolando o limite de gastos. De acordo com os dados divulgados pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no final de 2017, a administração
Josimar comprometeu 71,64% da receita da prefeitura para pagar a folha
de pessoal; e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só poderia
comprometer até 54%.
Mesmo com esse percentual de gastos,
Josimar tem enfrentado dificuldades para honrar os compromissos com o
funcionalismo desde o início de sua gestão, principalmente com os
funcionários contratados, que chegaram a acumular meses sem receber seus
pagamentos e tiveram seus vínculos encerrados. E atualmente tem
servidores com contrato em vigência com salários em atraso, como é o
caso de alguns motoristas e professores que já anunciaram antecipar o
término do ano letivo porque foram avisados que só vão receber até o
final deste mês.
Além do desafio de ajustar as contas e se adequar à lei, Josimar
tenta mudar a imagem de sua gestão mal avaliada pela população que tem
sido marcada por inúmeros problemas e os serviços básicos e essenciais
que não funcionam, sem falar das promessas de campanha que não foram
cumpridas.
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