Conheça os Direitos da Pessoa com Câncer no Brasil
O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) garante direitos essenciais aos pacientes, promovendo tratamento digno e integral. Entre os principais estão:
- Diagnóstico precoce: acesso a exames para detecção antecipada.
- Tratamento universal: atendimento gratuito e sem discriminação no SUS.
- Informação transparente: direito a informações claras sobre a doença e o tratamento.
- Prioridade no atendimento: preferência em serviços públicos e privados.
- Acompanhante: presença garantida durante o tratamento.
- Assistência social e jurídica: suporte para necessidades básicas e orientação legal.
- Educação e atendimento domiciliar: continuidade escolar e tratamento em casa, quando necessário.
O Estatuto é uma conquista que assegura mais dignidade aos pacientes e suas famílias. Busque informações e exerça seus direitos!
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