TRE-RN REJEITA TESE DE "DUAS CONVENÇÕES" DE ALLYSON E DETERMINA RETIRADA APENAS DE VÍDEO COM SUPOSTO PEDIDO DE VOTO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, em decisão liminar, a principal tese apresentada pelo Partido Novo em ação contra o candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União). A legenda alegava que o candidato teria realizado duas convenções partidárias com o objetivo de ampliar sua exposição nas redes sociais.

Ao analisar o caso, o juiz federal Hallison Rêgo Bezerra concluiu que o evento realizado em 26 de julho correspondeu à convenção estadual do PSD, partido aliado, e não a uma segunda convenção da Federação União Progressista, afastando assim o principal argumento da representação.

A decisão determinou apenas a retirada de uma publicação específica do perfil oficial de Allyson Bezerra no Instagram. Segundo o magistrado, o vídeo continha a frase "O povo quer Allyson governador", exibida em um painel de LED, expressão considerada, em análise preliminar, equivalente a um pedido explícito de voto, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

O Partido Novo havia solicitado ainda a remoção de todas as publicações relacionadas ao evento, a suspensão do perfil oficial do candidato nas redes sociais até 15 de agosto, além da aplicação de multa. No entanto, o TRE-RN negou esses pedidos por entender que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar irregularidades mais amplas.

Na decisão, o relator também ressaltou que convites para convenções partidárias e a divulgação de pré-candidaturas nas redes sociais são permitidos pela legislação eleitoral, desde que não contenham pedido explícito de voto, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a liminar, a Meta foi intimada a remover a publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Allyson Bezerra também está proibido de republicar o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O mérito da ação ainda será analisado pelo TRE-RN após manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Fonte: 98 FM Natal.