A iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de autorizar a abertura dos próprios sigilos fiscal e telefônico, em meio ao embate eleitoral com o senador Flávio Bolsonaro (PL), é questionada por especialistas em Direito Criminal. Segundo os juristas ouvidos pelo Estadão, a petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria limitações jurídicas e pouco efeito prático.
O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça. A iniciativa de Lula ocorre após o presidente desafiar o adversário a também tornar públicos seus dados sigilosos, incluindo informações de familiares.
O criminalista Sérgio Rosenthal avaliou que a proposta tem caráter predominantemente político. Para ele, a abertura de sigilos de familiares depende da manifestação individual dos envolvidos, enquanto dados já submetidos a decisões judiciais devem ser tratados conforme os respectivos procedimentos legais.
Já o professor de Direito Alexandre Zamboni apontou questionamentos sobre a finalidade do pedido, sua fundamentação jurídica e a existência de um processo adequado para que o tribunal tome alguma providência.
ESPECIALISTAS APONTAM SETE QUESTIONAMENTOS
Entre os principais pontos levantados estão a possibilidade de Lula divulgar voluntariamente os próprios dados, a necessidade de autorização dos familiares para expor informações pessoais e a exigência de um procedimento judicial adequado para eventual quebra de sigilo de terceiros.
Os especialistas também questionam a ausência de indícios concretos que justifiquem medidas contra o adversário, a possibilidade de condicionar o pedido à concordância de Flávio Bolsonaro e a finalidade de utilizar a Justiça Eleitoral para reunir documentos pessoais.
Outro argumento é que, caso os candidatos decidam divulgar voluntariamente suas informações, isso poderá ser feito sem a necessidade de uma determinação judicial específica.
A discussão ganhou força na reta final da campanha presidencial, transformando a abertura de sigilos em mais um ponto de confronto entre os dois candidatos.
Fonte: Blog do BG, com informações do Estadão.
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