O governo do Estado vai aplicar este mês o abate-teto nos
vencimentos dos 687 servidores do poder Executivo que ganham acima de
R$ 25.323.50, limite permitido por lei no Rio Grande do Norte. O anúncio
foi feito ontem em Caicó pela governadora Rosalba Ciarlini, ao comentar
as medidas adotadas para cumprir determinação do Tribunal do Contas
envolvendo os supersalários. O sistema vai funcionar assim: quem ganha
acima do teto terá o valor excedente retido até decisão final da
comissão especial, criada para analisar os processos administrativos. Se
a decisão for favorável ao servidor, o dinheiro será devolvido, caso
contrário, ele terá de procurar a Justiça.
Elisa Elsie
Rosalba Ciarlini anuncia medida para cumprir determinação do TCE e assegura salários em dia
Rosalba Ciarlini anuncia medida para cumprir determinação do TCE e assegura salários em dia
A
assessoria da governadora informou ontem que 98% dos servidores que
tiveram os nomes publicados no Diário Oficial na semana passada já foram
notificados. E dos notificados, mais da metade já apresentou recursos.
Muitos dos que ganham mais de R$ 25,3 mil chegaram a essa situação
através de demandas judiciais, comuns no serviço público, e utilização
de brechas no regime jurídico único, o regime de trabalho no serviço
público, bastaste generoso em incorporações de vantagens quando foi
implantado no plano federal, em 1992.
Na semana passada, o
procurador geral Miguel Josino reuniu os demais procuradores do Estado
para tratar do assunto. “Vamos fazer uma defesa intransigente da decisão
do Tribunal de Contas”, disse ele. Ontem, Josino e o secretário de
Administração Alber Nóbrega passaram a manhã no Tribunal de Contas
esclarecendo dúvidas sobre os cortes. O abate-teto levará em conta a
remuneração bruta. “Estamos cumprindo rigorosamente o que determinou o
Tribunal de Contas”, explicou ele. Pelas estimativas do governo, a
aplicação do abate-teto vai gerar uma redução de R$ 3 milhões/mês na
folha de pegamento do funcionalismo.
Como não foi dado um prazo
específico para que os servidores em atividade, aposentados e
pensionistas apresentem a defesa, a retenção dos valores excedentes é
uma forma de apressar a análise dos processos no âmbito administrativo.
O
combate aos supersalários foi uma iniciativa da Procuradoria do
Ministério Público junto ao TCE. Em maio deste ano, o conselheiro Poti
Júnior, relator do processo, ordenou ao Estado a adoção de medidas que
tinham a finalidade de adequar à lei os salários de todos os servidores
estaduais. A determinação vale também para o Tribunal de Justiça,
Assembleia Legislativa e Ministério Público. No início havia dúvidas
sobre qual o valor do teto. Por falta de uma lei que fixe o teto
salarial no Rio Grande do Norte, o TCE considerou como remuneração
máxima o subsídio dos desembargadores, que está vinculado ao de ministro
do Supremo Tribunal Federal.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
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