O governo do estado vetou o projeto de
lei que previa a concessão de desconto no pagamento do Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas que
convertessem o automóvel para gás natural (GNV). A decisão foi publicada
ontem no Diário Oficial do Estado. Se tivesse sido sancionado, o
projeto, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), ajudaria a
alavancar o consumo e reaquecer a cadeia ligada ao GNV no Rio Grande do
Norte, de acordo com o setor.
Segundo o secretário estadual de
Tributação, José Aírton, o projeto de lei foi vetado, entre outras
coisas, porque o Estado não podia abrir mão de um tributo que também é
do Município. “Se o IPVA fosse todo para o Estado, o governo até poderia
sancionar o projeto. Mas não. O imposto é repartido também com os
Municípios onde os veículos são emplacados”, afirmou. Segundo
levantamento da Secretaria, o estado espera arrecadar R$ 230 milhões com
IPVA este ano. O valor é 14% maior que o arrecadado no ano passado (R$
202,08 milhões). Metade desse valor irá para as Prefeituras.
Aírton ressaltou ainda que “a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) inibe qualquer tipo de renúncia fiscal
neste momento, em virtude das dificuldades financeiras”. De acordo com o
secretário de Tributação, o fato de o projeto não estabelecer um
percentual a ser descontado também pesou na decisão. “Além disso, o
projeto não apontou quais seriam as consequências da renúncia para a
arrecadação”, acrescentou José Aírton, que não soube informar que
impacto a concessão do desconto teria na receita do estado.
Walter Alves, autor do projeto de lei,
‘lamentou’ a decisão do governo e afirmou que tentará derrubar o veto,
em votação, na Assembleia Legislativa. “Essa é nossa esperança. Se
derrubarmos o veto na Assembleia, o projeto vira lei”, afirmou.
O Rio Grande do Norte, segundo Walter,
não seria o primeiro estado a conceder o desconto, caso o governo
tivesse sancionado o projeto. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo
já concediam o incentivo em 2012, com um desconto que ia de 25% (ES) à
75% (RJ). O desconto, destacou o deputado, serviria de estímulo para o
setor, em declínio. Levantamento realizado com base nos dados da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e publicado
pela TRIBUNA DO NORTE em janeiro desse ano mostrou que a produção de gás
natural no estado caiu quase pela metade e o consumo recuou 34,62%
entre 2000 e 2011 – o levantamento de 2012 ainda não havia sido
concluído na época. Apesar do quadro, segundo José Aírton, secretário de
Tributação, não há chance de um projeto semelhante ser sancionado pelo
Executivo.
FONTE: RÁDIO SANTA CRUZ
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