A Prefeitura Municipal de Riachuelo publicou hoje o Decreto nº 081/2013, no qual se decreta a demissão do servidor Henrique Vieira de Melo, cunhado do ex-prefeito Marcílio Pessoa. Veja, abaixo, o Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN:
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 081/2013
DECRETO Nº 081/2013 Riachuelo, RN 19 de Julho de 2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das
prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º - A DEMISSÃO do servidor HENRIQUE VIEIRA DE MELO
JUNIOR, do cargo de Agente Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Finanças, por abandono de emprego, em consonância o art. 121 da
Lei 340 de 18 de novembro de 1996 e Processo Administrativo
Disciplinar nº 001/2013 .
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Riachuelo – RN, em 19 de Julho de 2013.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita
Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:89233A5B
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