NOTA DO JUIZ SÉRGIO MORO
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, criticou em nota, na tarde desta quinta-feira (24), a tentativa de deputados federais de aprovarem a anistia ao caixa 2 dentro de um pacote anticorrupção discutido na Câmara.
"Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza."
A nota foi divulgada enquanto a Câmara analisava o pacote anticorrupção. O caixa dois é o recebimento de doações eleitorais não declaradas à Justiça.
O juiz afirma que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar".
A Câmara estava reunida desde as 9h de hoje para a votação do projeto de lei de combate a corrupção, em meio a articulações nos bastidores de deputados que defendem aprovar também uma anistia ao crime de caixa 2. A proposta para a anistia ainda não foi apresentada publicamente.
A votação foi suspensa no começo da tarde de hoje. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do pacote de medidas anticorrupção será adiada para a próxima terça-feira (29).
Moro também criticou a possibilidade de benefícios a condutas irregulares. "Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não", diz o juiz, prevendo impactos à Lava Jato.
"Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país."
UOL
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