PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA SERÁ REDISCUTIDA NO STF

A sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, deve mudar a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros da Corte querem rediscutir a decisão, tomada em 2016, de mandar para a prisão os condenados em segunda instância, não permitindo que o réu recorra em liberdade a todas as esferas do Judiciário.

A presidente Cármen Lúcia planejava terminar seu mandato, em setembro deste ano, sem levar a questão ao plenário.

Mas o julgamento de Lula no TRF-4 alterou o cenário: os ministros do Supremo querem evitar que o tema se misture às campanhas eleitorais.

O assunto voltará à pauta o mais brevemente possível.

Opinião do blog – Essa é uma questão muito controvertida, independente das consequências jurídicas que tenha, favor ou contra a ou b.

O debate é acerca de direitos fundamentais do cidadão e envolve o princípio da presunção de inocência no direito brasileiro, que somente poderá ser afastado, através de uma assembleia nacional constituinte, ou ato de força.

Há que se entender que a decisão do STF, em qualquer sentido, há que ser respeitada.

Porém, impõe-se, igualmente, que havendo quem discorde no plenário da Corte, será legítimo nova análise da matéria.

Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória, após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

A decisão indicou mudança no entendimento da Corte, que desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva.

Agora, a presidência do STF concordou em marcar data próxima para reanalisar a questão, o que acontecerá antes da eleição de 2018.

NEY LOPES