O PT decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data.
O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo país porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora.
Opinião do blog- O direito brasileiro admite que o candidato mesmo preso possa disputar a eleição, até que exista sentença transitada em julgado.
É o princípio da presunção de inocência.
Todavia, o candidato nessa situação não poderá fazer propaganda dentro do estabelecimento prisional e para ausentar-se do presídio dependerá de ordem específica do juiz de execução penal, aplicadas as normas.
O direito de voto é assegurado, em urna instalada na penitenciária.
Para substituir o candidato, o partido terá o prazo até 15 dias, antes da data da eleição.
NEY LOPES
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