O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Com isso, vai a 480 o número de pessoas que receberam uma sentença em decorrência de atos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. O STF proferiu as novas decisões em sessão no dia 28 de fevereiro.
Dessas ações, 47 foram para a análise em plenário e 16 para julgamento na 1ª Turma. As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão. No total, as manifestações resultaram em denúncias contra 1.687 envolvidos.
STF mantém plenário virtual
Neste ano, foram 109 condenações nas sessões de fevereiro. Há mais uma ação penal em julgamento com conclusão prevista para esta terça-feira, 11. Cada réu é julgado individualmente pelo STF.
Todos os julgamentos ocorreram em plenário virtual. As sessões foram de 1º a 28 de fevereiro em ambiente remoto. Dessa forma, os ministros votam livres de discussão entre eles sobre os temas em análise.
Durante o mês, a Corte também homologou um Acordo de Não Persecução Penal firmado com duas pessoas que respondiam pela acusação de crimes de associação criminosa.
Das condenações que a 1ª Turma impôs, nove foram por crimes mais graves. Assim, os condenados receberam penas de 14 a 17 anos. Eles também deverão pagar indenização principalmente por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões.
Penas incluem curso sobre democracia
O valor corresponde aos prejuízos materiais, assim como danos a bens culturais e históricos. A quantia deverá ser dividida por todos os condenados. Aqueles com penas mais brandas deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário.
Deverão, da mesma forma, participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com conteúdo do Ministério Público Federal, e pagar multas. Além disso, estarão proibidos de deixar, sem autorização, a cidade onde vivem e de participar de redes sociais até o cumprimento final da pena.
Revista Oeste
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