DENÚNCIA APONTA QUE ALEXANDRE DE MORAES TERIA VIOLADO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM INVESTIGAÇÃO DO 8 DE JANEIRO

Uma denúncia publicada pelo Portal 96FM, com base em informações reveladas pela ONG norte-americana Civilization Works, aponta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante a condução de investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a reportagem, houve a criação de uma estrutura informal de inteligência envolvendo servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teria operado sem respaldo legal. Essa estrutura teria acessado dados pessoais, como fotos, documentos e informações biométricas, sem mandado judicial ou autorização formal do Ministério Público, como exige a LGPD.

Além disso, as informações colhidas teriam sido usadas para produzir relatórios e certidões internas que embasaram prisões e ações judiciais, mas que não foram juntadas aos autos nem disponibilizadas à defesa dos investigados — uma possível afronta ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa.

A denúncia levanta ainda suspeitas de que integrantes dessa rede de apuração teriam utilizado, de forma irregular, bancos de dados do TSE e analisado publicações nas redes sociais dos acusados, tudo sem fiscalização judicial ou controle institucional.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em investigações e o respeito à privacidade e aos direitos individuais no Estado Democrático de Direito.