O Partido dos Trabalhadores (PT) depende do sorteio de relator no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada de parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legenda pretende recorrer ao STF contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautou apenas trechos do veto presidencial ao projeto. O argumento do partido é que o fatiamento da votação permitiu a derrubada parcial do veto e a manutenção de outros pontos, o que poderia gerar conflito com normas já existentes.
Caso a ação seja protocolada, o processo será distribuído por sorteio entre os ministros da Corte, já que não há prevenção — ou seja, nenhum ministro é relator natural do caso.
O relator escolhido terá papel decisivo, podendo negar o pedido inicial, solicitar informações ao Congresso, levar o caso diretamente ao plenário ou submeter eventual decisão liminar aos demais ministros.
Fonte: Poder360 / Blog do Gustavo Negreiros
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