O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou novas regras para controlar a vinculação de pedidos a processos que já estão em andamento na Corte. A medida foi assinada nesta sexta-feira (2) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A nova regra estabelece que petições apresentadas por terceiros ou que envolvam pessoas, atos ou fatos sem relação direta com o processo original deverão passar por uma análise prévia.
Caso não seja identificada conexão suficiente com a ação já existente, o pedido deverá ser transformado em um novo processo e encaminhado para distribuição por sorteio ou por prevenção, conforme as regras aplicáveis.
A mudança ocorre após uma sequência de decisões divergentes entre ministros do Supremo, episódio que passou a ser chamado de “guerra de liminares”.
Entre os casos recentes está a disputa envolvendo decisões dos ministros André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações relacionadas ao título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
Outro episódio envolveu o ministro Gilmar Mendes, que analisou um pedido apresentado dentro de um processo antigo para determinar que a TV Globo incluísse o candidato Renan Santos em um debate presidencial.
A medida assinada por Fachin busca estabelecer critérios para a vinculação de novos pedidos a processos em tramitação, evitando que demandas sem conexão suficiente sejam automaticamente direcionadas ao mesmo relator.
Fonte: Blog do BG
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