O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do governo federal que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como o decreto legislativo do Congresso Nacional que havia derrubado a medida. A decisão tem efeito imediato e vale até nova deliberação.
A medida foi tomada após ações movidas por partidos como PL e PSOL, além da própria Advocacia-Geral da União (AGU), e se baseia em possíveis desvios de finalidade tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo. Segundo Moraes, há "séria e fundada dúvida constitucional" quanto à legalidade de ambos os atos.
Além de suspender os efeitos dos decretos, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o próximo 15 de julho, às 15h, no STF, com representantes dos três Poderes, além da PGR e da AGU. O objetivo, segundo o ministro, é preservar a harmonia e a independência entre os Poderes da República, evitando conflitos institucionais.
De acordo com estimativas do governo, o aumento do IOF renderia R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 — o que reforçou as críticas de setores que viram na medida uma manobra arrecadatória sem discussão prévia com o Congresso.
A decisão de Moraes representa mais um capítulo da crescente tensão entre Executivo e Legislativo em torno do uso de decretos autônomos para legislar sobre matéria tributária.
Fonte: Blog do BG / Gazeta do Povo
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