A Câmara dos Deputados deve votar, antes do recesso parlamentar de julho, uma versão mais moderada do Projeto de Lei da Anistia, que trata dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo matéria publicada pelo Portal 96 FM (link), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), se comprometeu a colocar o texto em pauta ainda neste semestre. A proposta surge como parte de um acordo com a bancada do PL e tem sido construída com o apoio de assessores jurídicos da presidência da Casa.
A nova versão do projeto deve incluir critérios objetivos para o perdão, como a exigência de que os beneficiados tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Com isso, o PL busca transformar a progressão de regime em um verdadeiro perdão judicial, removendo a condenação dos registros oficiais.
A votação ganhou força após recentes atritos entre os Poderes, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu um decreto do Executivo sobre o IOF. O contexto político tem impulsionado a articulação entre líderes da Câmara e do Senado, como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já atua nos bastidores para viabilizar a tramitação também na Casa Alta.
A expectativa é que a proposta entre na pauta antes do dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso legislativo. A depender da votação na Câmara, o projeto ainda seguirá para análise no Senado e poderá, posteriormente, ser questionado no STF.
A íntegra da matéria original pode ser lida no Portal 96 FM.
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