O Governo do Rio Grande do Norte deveria ter repassado na última quarta-feira cerca de R$ 80 milhões em ICMS para os municípios, conforme determina a legislação — 25% da arrecadação do imposto deve ser repassado semanalmente às prefeituras.
Entretanto, a governadora Fátima Bezerra repassou apenas R$ 20 milhões, utilizando o restante do valor para cobrir outras despesas do Estado.
Como consequência, 167 municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente no pagamento do 13º salário dos servidores. Prefeitos relatam preocupação extrema com a falta de recursos nesta reta final do ano.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) divulgou o seguinte comunicado oficial:
COMUNICADO OFICIAL – SEFAZ/RN
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que o repasse do ICMS devido aos municípios será efetuado em três parcelas, em razão do fluxo financeiro do Estado.
Cronograma definido:
- 1ª parcela: já programada;
- 2ª parcela: até a próxima terça-feira;
- 3ª e última parcela: até a próxima quarta-feira, concluindo integralmente o repasse constitucional.
A SEFAZ reforça que o Estado está empenhado em regularizar os valores devidos dentro do menor prazo possível.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
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