O empresário Maurício Camisotti, primeiro delator do caso envolvendo fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), se comprometeu a devolver cerca de R$ 400 milhões em acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.
O valor foi apresentado no âmbito do acordo e analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Em avaliação preliminar, o magistrado aceitou os termos, mas a homologação ainda depende de análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo as informações, o montante supera o valor que o próprio delator afirma ter recebido no esquema, estimado em pouco mais de R$ 200 milhões. Com correções e penalidades, a quantia foi ajustada para aproximadamente R$ 400 milhões, que deverá ser destinada ao erário e a aposentados que teriam sido prejudicados pelos descontos indevidos.
O acordo ainda passa por validação institucional. A PGR foi acionada para avaliar o conteúdo da delação e pode solicitar complementações antes da decisão final. A expectativa é de que o parecer seja apresentado por volta do dia 22 de abril.
Camisotti está preso desde setembro, na mesma operação que também alcançou outros investigados, como Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo financeiro do esquema e um dos principais beneficiários das irregularidades.
A delação é a primeira firmada no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga cobranças indevidas em benefícios previdenciários, muitas vezes sem consentimento dos aposentados e pensionistas.
Fonte: Blog do Robson Pires
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