O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A análise do veto está prevista para o dia 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto propõe alterações nas regras para cálculo e cumprimento de penas, especialmente no tempo necessário para progressão de regime. Caso seja aprovado, condenados poderão avançar mais rapidamente para regimes menos rigorosos.
Segundo Hugo Motta, a proposta também busca reduzir tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumenta que, embora os atos de 8 de janeiro tenham sido graves, algumas penas aplicadas foram consideradas elevadas dentro da legislação atual, permitindo, assim, uma possível revisão por parte do STF.
Caso o veto seja derrubado por deputados e senadores, o texto aprovado pelo Legislativo passará a valer, mesmo após a negativa do governo federal.
A medida pode impactar cerca de 280 pessoas envolvidas diretamente nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes. Além disso, também pode atingir condenações relacionadas à organização de tentativa de golpe em 2022.
Entre os casos mencionados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Com as novas regras, o tempo para progressão de regime poderá ser reduzido, alterando o prazo para eventual mudança ao regime semiaberto.
A decisão final caberá ao Congresso Nacional, que definirá pela manutenção ou derrubada do veto presidencial.
Fonte: Portal Grande Ponto, com informações do G1.
Comentários
Postar um comentário