PRÓXIMOS PASSOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Após a aprovação do relatório da reforma da previdência na Câmara,
confira os próximos passos que o projeto vai ter que percorrer.
Comissão especial – Discussão por no mínimo 11 sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações.
Plenário da Câmara – Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos.
CCJ do Senado – Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Plenário do Senado – Discussão e votação no plenário do Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos.
Promulgação – Texto é promulgado pelo Congresso Nacional.
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