IMAGENS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RELACIONADAS AO DIA 08 DE JANEIRO FORAM CONSIDERADAS SIGILOSAS ANTES DA PASTA SER DESTRUÍDAS

 

As imagens do Ministério da Justiça relacionadas ao dia 8 de janeiro foram consideradas sigilosas antes de a pasta admitir que elas, na realidade, haviam sido destruídas por força do contrato com a empresa de segurança responsável pelo monitoramento eletrônico do órgão.

O requerimento que solicitava as imagens foi aprovado em 11 de julho deste ano. Foram sete pedidos com o mesmo conteúdo. Em 21 de julho, o Ministério já havia solicitado uma dilatação de prazo para conseguir entregar o material em virtude “da quantidade de requerimentos recebidos” sobre as imagens.

Uma semana depois, o ministério de Flávio Dino informou aos membros da CPI via ofício que as imagens do prédio solicitadas pelos parlamentares de oposição não poderiam ser fornecidas “por se encontrarem em sede de investigação criminal”.

Igual justificativa foi adotada em outro ofício expedido em 3 de agosto.

Na época, o Ministério da Justiça informou à CPMI que não se oporia à remessa das imagens, mas que dependia de uma determinação do STF. Menos de uma semana depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou a entrega das imagens.

Na sessão de 15 de agosto, parlamentares da oposição voltaram a cobrar de Dino a entrega das imagens. Sem retorno, eles peticionaram uma representação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por prevaricação e desobediência na Procuradoria-Geral da República. Augusto Aras não se manifestou até o momento sobre a petição.

Em todas as respostas encaminhadas à CPI até então, o Ministério da Justiça não havia dado qualquer informação sobre a destruição de imagens ou de parte delas. Essa informação veio a tona somente na noite de terça-feira, após reportagem da CNN Brasil.

Hoje, 31 de agosto, coube ao Secretário Executivo da pasta, Rodrigo Capelli, admitir em ofício para Arthur Maia – presidente da CPMI – que houve a destruição das imagens que não foram compartilhadas com o STF e a Polícia Federal.

“Em face do processo de regravação, com amparo contratual, apenas as imagens de inquéritos foram preservadas e enviadas a essa CPMI”, declarou Capelli.

O Antagonista