JUSTIÇA ELEITORAL NEGA PEDIDO DE NULIDADE EM AÇÃO CONTRA PREFEITO PAULINHO FREIRE E OUTROS POLÍTICOS

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte negou o pedido de nulidade e decadência do processo contra o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), a vice Joanna Guerra e o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega (Republicanos). A ação, movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN), acusa os políticos de abuso de poder político e econômico, pedindo a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos. A defesa alegou que a falta de áudios anexados na petição inicial invalidaria a denúncia, mas o juiz Jesse de Andrade Alexandria, da 4ª Zona Eleitoral, rejeitou o argumento, afirmando que a juntada posterior das provas não compromete a legalidade do processo.

Além disso, a decisão destacou que a ação foi protocolada dentro do prazo legal, um dia antes da diplomação dos eleitos, afastando a tese de decadência. O juiz reforçou que os investigados tiveram garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa, já que puderam se manifestar sobre os documentos anexados posteriormente. Com a rejeição da nulidade, o processo segue em tramitação e pode ter impacto no cenário político de Natal.

Fonte: 98 FM