PGR DEFENDE MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE JAIR BOLSONARO, MAS PEDE APREENSÃO DEFINITIVA DE ARMA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base na conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que entendeu não haver elementos para responsabilizar Bolsonaro por falta disciplinar relacionada ao caso da arma apreendida.

Apesar disso, Gonet ressaltou que a atual condição jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo. Segundo o procurador-geral, quem responde a inquérito policial ou processo criminal não preenche os requisitos legais para manter uma arma registrada.

Diante disso, a PGR opinou pela continuidade do cumprimento da pena em prisão domiciliar, mantendo a pistola apreendida pelas autoridades.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após a conclusão das investigações da PCDF sobre a pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.

No relatório final, a PCDF indiciou o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo, mas concluiu que Bolsonaro não cometeu crime de posse ilegal, uma vez que a pistola possuía registro válido junto ao Exército e não havia impedimento legal para que permanecesse em sua residência.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma permaneceu em sua casa após autorização de um delegado da Polícia Federal, durante uma operação realizada no ano passado. Segundo ele, posteriormente o agente do GSI retirou a pistola para verificar uma pane no equipamento, sem sua autorização. O ex-presidente disse que só soube da retirada da arma quando ela foi apreendida durante a abordagem policial.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém ou altera o regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

Fonte: Metrópoles.