Decisão foi unânime e determina realização de eleição suplementar; presidente da Câmara deve assumir Prefeitura interinamente
O município de Maxaranguape, no litoral do Rio Grande do Norte, deverá realizar uma nova eleição para prefeito e vice após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmar, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita Professora Nira (PSD) e do vice-prefeito Evanio Pedro (SDD).
A Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas e manteve a decisão que determinou a perda dos mandatos da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.
Até a realização da nova votação, a Prefeitura deverá ser comandada interinamente pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Daya Sobrinho (PSD).
A data da eleição suplementar ainda será definida pela Justiça Eleitoral. A defesa de Professora Nira informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eventual recurso, contudo, não suspende, neste momento, os efeitos da decisão do TRE-RN.
DECISÃO APONTOU ABUSO DE PODER
O processo teve origem em uma ação que apontou suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
Segundo os autos, teria ocorrido a distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade social com finalidade eleitoral. Entre os produtos mencionados no processo estão tijolos, cimento e telhas.
A Justiça Eleitoral analisou vídeos, mensagens, depoimentos, orçamentos e dados obtidos por meio de perícia da Polícia Federal no celular do proprietário do estabelecimento citado na ação.
De acordo com a decisão, os documentos indicaram uma movimentação superior a R$ 31 mil relacionada aos materiais. O entendimento da Justiça Eleitoral considerou ainda o tamanho do município e as condições socioeconômicas de parte do eleitorado na avaliação da gravidade dos fatos.
INELEGIBILIDADE
Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral declarou inelegíveis por oito anos Professora Nira, o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, conhecido como Rony, e Edmilson de Oliveira Lima, marido e chefe de gabinete da prefeita.
O vice-prefeito Evanio Pedro não recebeu a mesma punição de inelegibilidade porque, segundo a decisão, não ficou comprovada sua participação direta nos atos considerados irregulares.
VITÓRIA EM 2024
Professora Nira e Evanio Pedro venceram as eleições municipais de 2024 com 5.325 votos, correspondentes a 59,22% dos votos válidos.
A chapa adversária, liderada por Doutora Jarleane (União Brasil), obteve 3.667 votos, o equivalente a 40,78%.
Após o julgamento, a defesa da prefeita afirmou que continuará utilizando os recursos jurídicos disponíveis para tentar reverter a decisão.
Em nota, Professora Nira declarou receber o resultado “com serenidade e respeito” e afirmou manter confiança na Justiça.
FONTE: NOVO NOTÍCIAS
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