O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tornou sem efeito a determinação de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana de Salvador, Pablo Souza. A decisão foi tomada após a ordem de prisão expedida no domingo (25), em razão da redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições.
A revogação foi determinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Na decisão, o magistrado estabeleceu que, caso a prisão já tivesse sido cumprida, fosse expedido imediatamente o alvará de soltura. O secretário, no entanto, está participando de um evento institucional na França.
Apesar de revogar a ordem de prisão, o desembargador manteve a apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas à operação do transporte público durante o processo eleitoral. A Prefeitura de Salvador deverá apresentar seu plano de operação no prazo de 48 horas.
No domingo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) notificou a prefeitura para que prestasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral dos ônibus na capital baiana.
Durante vistorias realizadas em garagens de duas grandes empresas de transporte público, foram identificados 97 ônibus fora de operação em uma delas e outros 120 na segunda. A fiscalização ocorreu diante da orientação para que a frota mantivesse, durante a eleição, a oferta de veículos habitual dos dias úteis.
Além da notificação ao município, o MPE apresentou representação ao TRE-BA, que determinou a regularização imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros, com informações da CNN Brasil.
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