SENADORES PETISTAS VOTARAM CONTRA A PEC QUE CRIMINALIZA O PORTE E POSSE DE DROGA ILÍCITA
Senadores petistas votaram contra a PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada com 53 votos a favor, e 9 votos contra na 1ª votação e 52 votos favoráveis e 9 contrários na 2ª votação.
Dos nove votos contrários, seis foram de senadores do PT. Votaram contra Beto Faro, Humberto Costa, Janaína Farias, Jaques Wagner, Paulo Paim e Rogério Carvalho. Outros dois senadores da legenda se ausentaram da votação: Fabiano Contarato e Teresa Leitão.
Além dos petistas, três senadores do MDB também votaram contra o projeto: Confúcio Moura, Fernando Farias e Renan Calheiros.
Vale ressaltar que o PT orientou o voto contrário à proposta, enquanto o MDB deixou seus parlamentares livres para votar.
O texto insere um artigo na Constituição que torna crime o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade. Pela proposta, deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
A PEC das Drogas altera o artigo 5º da Constituição, que possui cláusulas pétreas, o que pode fazer a proposta esbarrar no próprio STF se for aprovada caso seja questionada a sua constitucionalidade.
Como é uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial, como ocorre com as PL (Projeto de Lei) que podem ser vetadas pelo Executivo.
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