Durante o julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux deixou registradas declarações de forte impacto jurídico e político. O Blog do BG reuniu as principais falas, que revelam sua visão sobre imparcialidade, competência do STF e garantias fundamentais no processo penal.
Confira as 10 frases marcantes de Fux:
- “Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inconvenado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.
- “Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.
- “A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.
- “Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.
- “O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.
- “Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.
- “Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.
- “A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.
- “Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.
- “A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.
📌 Fonte: Blog do BG
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