GOVERNO LULA É TOTALMENTE CONTRA PROJETO QUE EQUIPARA FACÇÕES A ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS, DIZ GLEISI

A presidente nacional do PT e ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo Lula é totalmente contra o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Segundo Gleisi, o governo entende que terrorismo tem motivação política ou ideológica, enquanto as facções criminosas atuam por interesse financeiro, o que tornaria incorreta a equiparação. Ela alertou ainda que essa medida poderia abrir brechas para a intervenção de outros países no Brasil, especialmente em operações de segurança e inteligência.

O projeto em debate é o PL 1283/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende incluir organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) na definição legal de terrorismo. A proposta ganhou força após a grande operação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos, reacendendo a discussão sobre o combate às facções.

O governo, porém, defende outra iniciativa: o chamado PL Antifacção, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, mas sem classificá-las como terroristas.

A discussão divide o Congresso e deve continuar nas próximas semanas. Para o Executivo, a equiparação traria riscos jurídicos e diplomáticos, enquanto parte da oposição a considera necessária para endurecer o combate ao crime organizado.

📚 Fonte: Portal 96FM