A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça nos casos envolvendo o Banco Master e os descontos indevidos em benefícios do INSS.
Segundo a Gazeta do Povo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que não há indícios suficientes para justificar a abertura de um procedimento contra Mendonça. A manifestação foi encaminhada em sigilo ao presidente do STF, Edson Fachin, no dia 17 de outubro.
RELATÓRIOS DA PF SOB QUESTIONAMENTO
Um dos argumentos apresentados pela PGR é que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes não possuem valor probatório e, portanto, não deveriam fundamentar uma apuração.
Os documentos foram elaborados para avaliar riscos e cenários relacionados à atuação de Mendonça nos casos das operações Sem Desconto, sobre fraudes em benefícios do INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.
Os próprios relatórios ressaltavam que não tinham finalidade acusatória nem substituíam os procedimentos legais. Além disso, algumas avaliações sobre a atuação do ministro foram classificadas como de confiança baixa a moderada.
IMPASSE NO SUPREMO
O caso ganhou repercussão após Mendonça retirar o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, a Moraes, no início de setembro.
Em resposta, Moraes apontou nos relatórios suspeitas de abuso de autoridade, quebra de imparcialidade judicial e possível favorecimento a grupos políticos por parte do colega.
Fachin solicitou o posicionamento da PGR e passou a conduzir as decisões relacionadas aos processos. Gonet também ressaltou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado Federal.
O destino dos casos ainda depende de definição no STF. Fachin não havia decidido se os processos voltariam para Mendonça ou se um novo relator seria escolhido por sorteio.
O julgamento relacionado ao caso foi adiado após o ministro Flávio Dino pedir vista. Em setembro, uma reunião entre os integrantes da Corte para discutir o episódio foi marcada por divergências. Na ocasião, Gilmar Mendes defendeu que Moraes e Mendonça fossem julgados conjuntamente.
FONTE: GAZETA DO POVO
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