SÃO PAULO DO POTENGI: CÂMARA DERRUBA VETO DO PREFEITO MAIS UMA VEZ

"A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi derruba veto do prefeito Azevedo ao Projeto de lei nº 03/2011, de autoria do vereador João Cabral (PT) que trata de contribuição no valor de R$ 20.000,00 para fomentar as organizações associativas do município.

Foi uma seção acirrada que contou com um bom número de representantes  de associações e conselhos comunitários, as lideranças presente levaram faixas exigindo dos vereadores  que não votassem contra o povo.

Apesar disso, o veto foi quebrado em votação secreta com 06 votos favoráveis, 02 contra e uma abstenção.

Aqui o principal artigo do projeto do vereador Jão Cabral:

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal de São Paulo do Potengi-RN,  fica autorizado a arcar com despesas cartoriais de registros e averbações de Estatutos  e  Atas, das Organizações Associativas, que sejam do município de São Paulo do Potengi, e atenda os seguintes critérios:

I – Tenha CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) atualizado;
II – Seja  reconhecida por lei  como entidade de utilidade pública municipal;
III – Contenha no seu Estatuto como entidade sem fins lucrativo;
IV – Tenha Reunião funcional pelo menos 04(quatro) vezes por ano."
 
fonta: blog do Johan Adonis

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