SÃO TOMÉ: PREFEITO BABÁ EM BRASÍLIA
O
Prefeito Babá se encontra em Brasília, assim como milhares de Prefeitos
brasileiros, cumprindo uma agenda municipalista organizada pela CNM -
Confederação Nacional dos Municípios para aprovação de pautas
prioritárias no Congresso Nacional, tais como Lei Kandir, ISS e Lei de
Licitações que, sem aprovação pelos Deputados Federais ou Senadores, têm
causado um prejuízo bilionário aos municípios de todo o país.
Além
disso, os Prefeitos também levaram ao evento um abaixo-assinado
solicitando ao STF - Supremo Tribunal Federal que julgue a ação dos
royalties a favor dos municípios, pois com a liminar concedida pela
Suprema Corte para suspender a lei que garante a redistribuição mais
justa dos recursos, todos os municípios do Brasil têm sofrido um enorme
prejuízo.
Para
se ter uma ideia, o município de São Tomé com a concessão dessa liminar
pelo STF deixou de receber recursos dos royalties no valor de R$
2.527.228,87 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil duzentos e
vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), segundo cálculos feitos
pela CNM.
Paralelo
ao cumprimento da pauta da CNM, Babá também aproveita a estadia na
capital federal para resolver questões do município junto ao FNDE e
Ministérios do Governo Federal.
FONTE: BLOG DA PMST
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