A procuradora do Ministério
Público Federal, Cibele Benevides, recomendou a impugnação do registro
de candidatura à reeleição do deputado Tomba Farias (PSDB).
A alegação é que ele responde a processos por improbidade administrativa.
A assessoria jurídica do deputado Tomba emitiu nota:
Nota
Sobre a veiculada notícia acerca da impugnação do requerimento de
registro de candidatura do deputado Tomba Farias, sob a acusação de
condenação por ato de improbidade administrativa, ainda que inexista
intimação formal para tomar conhecimento do processo, é necessário
esclarecer ao público:
1. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já afastou a existência
de conduta dolosa de Tomba Farias no processo 0007787-12.2009.4.05.8400
(AC 566952/RN);
2. No presente momento, não existe nenhuma decisão confirmada por
órgão colegiado que tenha condenado Tomba Farias por ato doloso de
improbidade administrativa, capaz de atrair qualquer espécie de
inelegibilidade;
3. A mencionada decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas
determina o retorno do processo para o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região analisar se é possível detectar qualquer conduta “culposa” por
parte do deputado à época que era prefeito de Santa Cruz, o que ainda
não ocorreu;
4. Todos os fatos serão esclarecidos à Justiça Eleitoral quando da
apresentação da defesa no processo onde é analisado o registro de
candidatura.
É com transparência que se esclarece os fatos à opinião pública, na
certeza de que não há o que se ocultar, e com a confiança que a justiça
prevalecerá e a candidatura de Tomba Farias seguirá seu curso normal.
THAÍSA GALVÃO
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